Termo de Uso do Gabinete On-Line

Termo de uso

Este Termo aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo website www.gabineteonline.com.br.

Qualquer Político, Deputado Federal, Deputado Distrital, Deputado Estadual, Senador, Prefeito ou Vereador, poderá utilizar os serviços do Gabinete On-Line, devendo para tanto, aceitar o Termos de Uso com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A prévia compreensão e aceitação deste Termo de Uso são indispensáveis à utilização do site e de todos os seus serviços.

01 - Objeto

Os serviços objeto do presente Termo de Uso e Condições Gerais consistem em ofertar aos POLÍTICOS um espaço para divulgação do seu Site Político, com também oferecer para aqueles que ainda não têm seu próprio site, um SITE na internet, já hospedado, SEMPRE COM O INTUTO DE APROXIMAR O POLÍTICO AOS ELEITORES, para que promova sua imagem pública e seu trabalho para o qual foi eleito.

Os serviços do GABINETE ON-LINE estão disponíveis para todos os políticos.

02 - Cadastro

O correto preenchimento de todos os campos do CADASTRO, disponível no link COMPRAR MEU SITE, é condição indispensável para que possamos registrar, de forma correta, seu domínio, junto ao REGISTRO.BR. Sendo assim, o USUÁRIO deverá preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O GABINETE ON-LINE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS.

O GABINETE ON-LINE não se responsabiliza pela incorreção dos dados pessoais dos USUÁRIO, quando do preenchimento do Cadastro. O INTERESSADO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O GABINETE ON-LINE se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente o  USUÁRIO, quando apresentar alguma informação inverídica.

O GABINETE ON-LINE poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.

03 – Prestação de Serviços

O GABINETE ON-LINE se compromete a prestar um serviço de qualidade, honestidade e eficiência, sempre com o objetivo de aproximar o POLÍTICO aos eleitores.

A plataforma do site foi totalmente desenvolvida em uma linguagem dinâmica (PHP), utilizando-se de banco de dados MYSQL, o que possibilita o político ou seu funcionário administrar o conteúdo de site, de forma eficiente, podendo, ainda, inserir ou alterar notícias, enquetes, projetos, trabalhos já realizados e galerias de fotos, a qualquer instante, sem dificuldades. Porém, se precisar de SUPORTE, basta entrar em contato conosco.

04 – Responsabilidade do usuário

O USUÁRIO é o responsável pelo conteúdo das informações, como notícias, projetos, enquetes e galeria de fotos,  entre outros, publicados no seu site.

Em caso de infração à legislação penal, eleitoral, lei de imprensa etc, o USUÁRIO se responsabiliza pessoalmente, nos termos da lei, pelo conteúdo das informações publicadas no site. Ressalte-se que o GABINETE ON-LINE somente presta um serviço pelo uso da plataforma do site e registro do domínio do USUÁRIO, junto ao REGISTRO.BR e hospedagem do site.

A inserção das informações no site do USUÁRIO será feito pelo próprio usuário ou por funcionário seu. Porém, caso o usuário solicite que o GABINETE ON-LINE o auxilie na inserção das informações no site adquirido, este serviço será feito. No entanto, o GABINETE ON-LINE não se responsabiliza pela veracidade do conteúdo das informações. 

05 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O GABINETE ON-LINE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança do site hospedado, ressalvados eventuais problemas motivados por força maior ou problemas técnicos alheios à vontade do GABINETE ON-LINE, não se responsabilizando, ainda, por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

06 - Violação de Dados ou Sistema

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do GABINETE ON-LINE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

07 – Propriedade intelectual

O GABINETE ON-LINE é o legítimo proprietário do código-fonte utilizado nos sites oferecidos, e somente concede o direito de usá-lo pessoalmente, pelo período contratado, na forma de sistema PRÉ-PAGO, onde o USUÀRIO paga e depois usa, ressaltando que o uso do site, não lhe garante qualquer propriedade, posse, direito ou reivindicação do código fonte, artes gráficas e/ou logomarcas.

Em nenhum caso o GABINETE ON-LINE será responsável por eventual lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer em razão do mau uso do site.

08 - Falhas no Sistema

O GABINETE ON-LINE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O GABINETE ON-LINE também não será responsável por quaisquer vírus que possam atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo, ou ainda, por ataque por hackers. 

Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao GABINETE ON-LINE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao GABINETE ON-LINE.

09 - Links e Parcerias

O GABINETE ON-LINE se reserva no direito de fazer publicidade de 01 (um) site dentro do site do USUÁRIO, sem que haja qualquer pagamento por referida utilização. Este direito se dá como forma de compensar o baixo custo pago pelo uso de site, não significando que esse site que fará publicidade no site do USUÁRIO seja de propriedade do GABINETE ON-LINE.

10 – Do término do uso do site

O GABINETE ON-LINE informa, desde já, ao USUÁRIO, que não quiser mais utlilizar o seu web site, bastará nos comunicar de forma escrita, solicitando o cancelamento do mesmo. Tendo em vista que nosso sistema é PRÉ-PAGO, não faremos devolução de créditos em hipótese alguma pelos serviços contratados, há não ser em caso que comprove falhas de nossa parte. 

11 - Alterações de Layout e Funções do Site

A primeira alteração de Layout e Funções do Site, após avaliação técnica, já estão inclusas na taxa de instalação do serviço. As demais alterações serão cobradas como Serviço Extra. Toda e qualquer alteração somente será executada após a aprovação do orçamento pelo USUÁRIO.  

12 - Suspensão de publicação do site e cancelamento por falta de pagamento

O bloqueio ao Sistema de Manutenção do Site dar-se-á imediatamente ao primeiro dia de atraso no pagamento. 

Após 03 (três) dias corridos de atraso no pagamento, a publicação do site será suspensa. O bloqueio será total! 

O cancelamento do site dar-se-á após 30 dias corridos de atraso. 

13 - Taxa para reemissão de boleto atrasado

Será cobrada uma taxa para reemissão de novo boleto bancário. O valor da taxa é de R$ 6,00 (Seis Reais) . 


14 - Reativação de site suspenso ou cancelado

No caso de SERVIÇO SUSPENSO, será cobrado uma taxa para reativação do site. O valor da taxa é de R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais) . O site será reativado após o pagamento da taxa mais o valor da mensalidade. Em hipótese alguma, o site será reativado antes da comprovação do pagamento através de nosso banco. 
Para o caso de SERVIÇO CANCELADO, será cobrado uma taxa para reinstalação do site novamente. O valor da taxa de reinstalação é de R$99,90 (Noventa e nove reais e noventa centavos). O serviço somente será reinstalado após a comprovação do pagamento da referida taxa.


15 - Registro de domínios

Oferecemos ao cliente o serviço de registro de domínio sem a contratação de um site. O registro de domínio Nacional (.br) ou Internacional (.com, .net), cobramos o valor de R$65,00 (sessenta e cinco reais) por registro no período anual. 
Recuperação de senha ou transferência de registro junto aos respectivos orgãos registradores, o valor cobrado é de R$95,00 (noventa e cinco reais). Outras taxas poderão ser cobradas conforme exigência e tarifas nos respectivos orgãos.

16 - Regulamento da atualização de layout

O benefício será concedido ao usuário que manter a regulariadade em seus pagamentos pelo período consecutivo de 12 meses. A contagem do período dar-se-á no momento da contratação do serviço. A cada atraso, inicia-se novamente a contagem do período. Caso o usuário solicite a reemissão de um boleto, o período será reiniciado também.

17 - Pagamento de Boleto com valor menor ao valor devido

A liquidação de boleto feita com valor inferior ao valor devido não será reconhecida em nosso Departamento Financeiro. Caso o cliente faça algum pagamento com valor menor ao da fatura recebida ou efetue um pagamento em atraso sem as devidas taxas pelo atraso, seu pagamento não será validado em nosso sistema.  

18 - Teste do sistema pelo período de 03 dias grátis

Para efetuar um teste de 03 dias grátis, faça seu cadastro. Criaremos seu site sem compromisso. Se não ficar satisfeito com nosso serviço, o cancelamento será imediato sem ônus!

O teste será concedido apenas para novos usuários ou aquele usuário que já possui um serviço ativo e adimplente com suas obrigações. 

NÃO participará da promoção aquele usuário que já utilizou nossos serviços e por motivos alheios, cancelou o serviço. Neste caso, o site somente será liberado após a confirmação do pagamento. 

19 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro de Brasília/DF. 



Fonte: Gabinete On-Line



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